Ser um microempreendedor individual pode ter suas vantagens, além de você oficializar seu trabalho e regularizar a situação como autônomo pode ter sua aposentadoria trabalhando com MEI (Micro Empreendedor Individual ) normalmente.
A flexibilidade de horários e o fato de não ter que cumprir períodos de trabalho em uma empresa pode ser um dos pontos mais positivos para quem é autônomo, além de contar com a vantagem de ter seu próprio negócio e trabalhar como desejar com ele.
Além da aposentadoria outros benefícios estão garantidos por lei. Veja como funciona.
Benefício de quem é MEI
Engana-se quem pensa que o microempreendedor corre riscos altos por trabalhar como autônomo e não tem nenhuma garantia, como os trabalhadores registrados.
Atualmente, o cenário brasileiro está repleto de Mei’s que optaram por deixar o trabalho registrado para se dedicar exclusivamente ao seu trabalho autônomo.
O trabalhador que trabalha como MEI e tem sua situação regularizada tem seus direitos trabalhistas como qualquer trabalhador que tenha registro em carteira.
Entre os benefícios do MEI estão: o auxílio-doença, o salário-maternidade e a aposentadoria por idade ou invalidez. Além desses benefícios, a família do segurado também tem direito em pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Essa é uma ótima alternativa para quem não quer mais depender de um trabalho formal e quer ter a liberdade de abrir o seu negócio e trabalhar por conta, mesmo pensando na aposentadoria trabalhando com MEI.
Se você optar por trabalhar como MEI deve saber que existem os dois lados da moeda e que para isso é necessário planejamento e organização. Se você está em um trabalho formal e registrado, precisa avaliar todas as condições de mercado antes de se aventurar como MEI.
Para isso, faça uma pesquisa de mercado com seus concorrentes e tenha um plano de negócios bem elaborado, isso ajuda a administrar sua nova rotina e a não falir. A aposentadoria trabalhando com MEI pode ser tão simples quanto para quem não é, veja como ela acontece:
Aposentadoria para quem é MEI
Se você deseja saber como funciona a aposentadoria trabalhando com MEI precisa ficar atento às informações sobre o cadastramento e o recolhimento de taxa mensal. É exatamente essa taxa que garantirá a aposentadoria trabalhando com MEI.
O trabalhador que é registrado como MEI recolhe todos os meses uma taxa de 5% do salário-mínimo vigente e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).
Para pagar essa taxa basta apenas recolher o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que possui o valor fixo mensal, os valores se alteram de ano para ano, pois estão calculados de acordo com o salário mínimo referente ao ano vigente.
O valor da aposentadoria do empreendedor é de um salário-mínimo, esse valor só será maior se o MEI exercer outra atividade juntamente com o MEI e contribuir com a Previdência Social nos dois casos.
Se você exerce mais de uma atividade precisa recolher a taxa para ambas, assim elas serão somadas quando for solicitar a sua aposentadoria. É valido lembrar que as leis trabalhistas se alteram de tempos em tempos e para que haja melhor compreensão é preciso buscar ajuda de um profissional para tirar todas as dúvidas sobre o assunto.
Aposentadoria por idade ou invalidez
Assim como no trabalho registrado, a aposentadoria trabalhando com MEI exige seus critérios para invalidez ou por idade. Veja como funciona:
Para o MEI, a aposentadoria por idade funciona: 60 anos para as mulheres, 65 para os homens, mas para isso é necessário ter contribuído, no mínimo, durante 15 anos, ou seja, 180 meses;
Já no caso da aposentadoria por invalidez, existem duas situações para aposentadoria trabalhando com MEI: se a invalidez não for por acidente de trabalho, o prazo de carência é de 12 meses; se for por conta de acidente de trabalho, não existe prazo;
É bom lembrar que a aposentadoria trabalhando com mei é garantida desde que esteja dentro dos itens citados acima e com a contribuição em dia, assim como qualquer outro trabalhador registrado.
As vantagens de ser MEI são várias e pode ser uma forma de ter sua independência profissional e mais flexibilidade de tempo para administrar seus afazeres. Invista em você e regularize seu negócio.
Ah, super importante, não de acompanhar nossas dicas, sempre vamos trazer novidades para você.
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